"O caos e o terror que se instalaram na sede da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) no Cabo de Santo Agostinho desde a tarde de ontem, está deixando em pânico não apenas os parentes dos internos, mas toda a população pernambucana. Diante da gravidade dos acontecimentos, já amplamente noticiados pela imprensa nacional, e o início de mais uma rebelião na manhã desta quarta-feira, não resta outra alternativa à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa se não a de exigir do Governo do Estado que tome providências urgentes e enérgicas para conter essa situação. O colegiado entende que entre as medidas prioritárias está o afastamento de toda a diretoria da Funase no município.
A Comissão também gostaria de saber da Secretaria estadual da Infância e da Juventude em que estágio de execução se encontram as medidas anunciadas em maio de 2011 – após outra rebelião também no Cabo de Santo Agostinho e que deixou cinco internos feridos – para melhorar a atual situação dos centros de internação para menores infratores no Estado. Na época, a secretária Raquel Lyra anunciou recursos da ordem de R$ 16 milhões a serem investidos em várias frentes para a Funase como a construção de um centro feminino em Jaboatão dos Guararapes, a finalização do centro de Vitória de Santo Antão e locação e a recuperação de cinco casas de semiliberdade.
Outro questionamento do colegiado é a respeito de o Estado insistir no modelo antigo de gestão desses centros e não seguir a determinação do Sistema nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Uma regulamentação federal, que estabelece os procedimentos jurídicos envolvendo menores infratores. Entre as medidas está a exigência de que cada unidade de atendimento em regime fechado atenda, no máximo, a 90 adolescentes por vez. No Cabo de Santo Agostinho, atualmente, 368 menores estão cumprindo medida socioeducativa enquanto a capacidade máxima é de 166 adolescentes. A Comissão questiona o fato de a Secretaria da Infância e da Juventude insistir em reordenar uma unidade que não tem mais capacidade para funcionar.
Diante da gravidade do problema, a Comissão de Cidadania está convocando, para esta quinta-feira (12), uma visita à sede da Funase do Cabo de Santo Agostinho. O objetivo é ouvir os adolescentes. Todos os órgãos da sociedade civil de direitos humanos e ligados à política envolvendo crianças e adolescentes estão sendo convocados a participar da visita, prevista para as 14h.
FONTE: Dep. Betinho Gomes
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